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EAD DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO

OBJETIVO

Conhecer sobre o Direito Municipal e Urbanístico é fundamental para quem busca entender como funciona o planejamento urbanístico de pequenas e grandes cidades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- História do Direito Municipal - Autonomia, Competência e Responsabilidade - Finanças Municipais - Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores - Bens Municipais - Obras e Serviços Públicos Municipais - Direito Urbanístico - Planejamento Municipal e Plano Diretor - Propriedade e Posse - Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade - O Direito Ambiental nas Cidades - Regularização Fundiária - Poder de Polícia Municipal - Controle sobre as Ações Municipais

PERFIL E INFORMAÇÕES

Através do ensino a distância você poderá fazer o curso de Direito Municipal e Urbanístico, que abrirá novos horizontes profissionais para quem deseja aprofundar seus conhecimentos em obras e serviços públicos municipais, controle de ações municipais, entre outros temas importantes que abrangem o planejamento dos municípios.

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